É possível conseguir o BPC/LOAS com a renda acima de 1/4 do salário mínimo
moreiradantasadvoc
14 de jul. de 2023
2 min de leitura
🔴 O BPC/LOAS é um benefício de assistência social do Governo Federal destinado à pessoas idosas com mais de 65 anos ou com deficiência que apresentem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo (mais de 2 anos), que as impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Os requisitos para a concessão do BPC/LOAS são: ✅ Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;
✅ Ter idade igual ou superior a 65 anos ou apresentar deficiência;
✅ Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
✅ Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário, exceto o de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.
Importante destacar que é necessário comprovar a deficiência ou a idade mínima por meio de documentação adequada, além de realizar a avaliação social e econômica para verificação do critério de renda familiar per capita.
🤔 Mas você sabia que o critério de ¼ da renda pode ser relativizado em alguns casos específicos?A renda de até 1/4 do salário mínimo é um critério estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
💡 No entanto, é possível que esse critério seja flexibilizado em casos específicos, como em situações em que a pessoa com deficiência ou idoso não tem condições de prover sua subsistência devido a outras despesas essenciais, como tratamentos médicos ou cuidados com dependentes.
Importante ressaltar que a relativização da renda não significa que o critério de 1/4 do salário mínimo seja completamente ignorado, mas sim que pode haver uma flexibilização em casos específicos, mediante comprovação de outras necessidades essenciais da pessoa beneficiada.
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