Aposentado ou pensionista tem direito à isenção do importo de renda

🚨 Aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria e pensão. ℹ️ Para ter direito à isenção, é necessário que o aposentado ou pensionista apresente laudo médico oficial que comprove a existência da doença grave, conforme definido pela legislação tributária. As doenças graves que dão direito à isenção do IR estão listadas na Lei nº 7.713/88 e incluem, por exemplo, câncer, AIDS, Parkinson, cegueira, dentre outras. 💡 Vale ressaltar que a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria e pensão é um direito garantido por lei aos aposentados e pensionistas com doenças graves, mas é necessário fazer o requerimento junto ao INSS ou à fonte pagadora dos benefícios, informando a existência da doença e apresentando o laudo médico que comprove a enfermidade. 🔵 Por fim, é importante lembrar que a isenção é válida apenas para os proventos de aposentadoria e pensão recebidos pelo beneficiário. Outros rendimentos, como aluguéis, por exemplo, não estão isentos e devem ser declarados normalmente no Imposto de Renda. 📲 Gostou desse post? Curta, salve e compartilhe com quem precisa . . #isencaodeimpostoderenda #doencasgraves #aposentados #pensionistas #previdenciasocial #direitoprevidenciario #inss #laudomedico #direitotributario #direitodosaude #saudepublica #proventosdeaposentadoria #proventosdepensao #declaracaodeimpostoderenda #fontepagadora #advogadoprevidenciario #isencaofiscal