É possível anular judicialmente questões de concurso público?

Anulação de questão de concurso público.

É bastante corriqueiro concurseiros não conseguirem a tão sonhada aprovação apenas por errarem uma questão e não atingirem a pontuação mínima da matéria ou então, apesar de aprovados, não entrar no número de vagas do certame apenas por um ou dois pontos. Se for esse o seu caso, sabia que um advogado pode te ajudar?

Como um advogado pode me ajudar a conseguir pontos em um concurso público?

É comum vermos em concursos públicos questões que fogem do edital, mal formuladas ou com até mesmo mais de uma resposta correta. Em respeito ao princípio da isonomia, a prova deve se ater aos termos do edital.

Assim, quando um candidato se sentir prejudicado pelos critérios de elaboração ou correção das questões, pode entrar com recurso administrativo logo após a aplicação da prova. Caso a banca não reconheça o erro, o candidato não só pode como deve buscar um advogado e recorrer ao judiciário.

É possível anular uma questão quando o erro é evidente

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que cabe ao judiciário reexaminar questões ou critério de correções somente caso ocorra ilegalidade ou inconstitucionalidade (Tema 485 STF), já a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que os atos administrativos da comissão examinadora (banca do concurso) só podem ser revistos pelo Judiciário em situações excepcionais, para a garantida de sua legalidade, o que inclui a fidelidade das questões ao edital, erros no enunciado e múltiplas respostas corretas.

Qual é o efeito da anulação da questão?

Depende. Caso ocorra a anulação administrativamente, a banca tenha reconhecido o erro, vai depender da previsão do edital: podendo a banca tanto atribuir aquele ponto a todos que erraram ou então desconsiderando aquela questão.

Já se a banca não reconheceu o erro administrativamente e o candidato teve que recorrer ao judiciário, eventual decisão favorável só valerá para este mesmo candidato. Ou seja, ele receberá aquele ponto.

Conclusão

Está passando por um caso parecido? Entre em contato conosco. Temos uma equipe com advogados experientes e capazes de avaliar a melhor solução para o seu caso.